Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional n.° 41/03

Danilo Alejandro Mognoni Costalunga - Advogado em Porto Alegre - RS, professor de Direito no UniRitter, Membro Efetivo do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, Especialista em Direito Processual Civil, Mestrando em Direito pela PUCRS.

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.