Mantida impronúncia de médium acusado pela morte de jovem com leucemia

O médium havia sido acusado pela morte de uma jovem de 17 anos, portadora de leucemia, pois, segundo a denúncia, teria induzido a vítima a abandonar tratamento médico convencional, mediante promessa de cura

Banco condenado a indenizar cliente

O Banco descontou dois cheques de mesmo número na sua conta, utilizando o saldo superior ao disponível na conta para quitar a dívida

Modelo de agravo regimental cabível em face de decisão denegatória que inadmitiu recurso

Agravo regimental interposto contra decisão denegatória de Agravo de Instrumento

Modelo é indenizada por uso indevido de sua imagem em propaganda de jornal

A Agência Mega Model afirmou que a autora teria autorizado a publicação de sua imagem. Entretanto, a modelo nega sustentando ter autorizado apenas a retirada de fotos-teste para a formação de book de apresentação. Indenização foi fixada em R$ 5 mil

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta, segundo o ministro, é tipificada como ato preparatório de sonegação, que só se efetiva com a concretização da venda do produto ou serviço, que é o verdadeiro fato gerador do tributo

Indenização superior a R$ 15 mil por negativa de crédito devido ao sistema SPC Crediscore

A consumidora será indenizada por danos morais.

TSE nega direito de resposta à Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz

O Ministro negou suspensão de propaganda supostamente irregular pruduzida pela coligação do candidato a Presidência da República José Serra.

STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado

O advogado ajuizou a ação após uma reportagem veiculada em junho deste ano na revista Veja, com afirmações, segundo ele, gratuitas e levianas sobre ele.

Especialistas são contra cobrança de ICMS por estados produtores de petróleo e energia elétrica

A partilha do ICMS entre os estados tem que ser discutida no âmbito de uma ampla e profunda reforma tributária e não em torno de uma alteração pontual na legislação.

Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental

Ministro nega pedido do PT para tirar site do PSDB do ar

A representação do PT citou site e sete trechos de conteúdos publicados na internet em sítio de domínio do PSDB.

Hospital de Lages indenizará paciente por erro em aplicação de Voltaren

O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages, ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 9,6 mil, a Palmira de Oliveira Pereira.

Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, juiz convocado Roberto Pessoa, que reformou decisões anteriores e deferiu recurso da União, na condição de sucessora do extinto Inamps, ao concluir pela inexistência de relação de emprego entre um dentista credenciado com o órgão extinto.

Justiça confirma pena para homem que tentou assaltar motociclistas

Ele tirou a bolsa da vítima. Rogério tentou socorrê-la, momento em que o denunciado efetuou um disparo para pressionar suas vítimas.

Banco deve providenciar baixa no serviço registral

Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a respectiva baixa no serviço registral ou fornecer a carta de anuência ao devedor.

Cabe à Justiça Federal julgar interpelação de militar contra seu superior

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal julgar interpelação judicial proposta por militar contra seu superior hierárquico.

Nomes de vítimas não podem constar em certidões, decide CNJ

Os nomes de vítimas de crimes devem ser retirados das certidões de antecedentes criminais e dos documentos referentes a informações sobre andamento de processos.

Decisão de Júri só pode ser anulada se estiver contrária às provas

Só se autoriza a cassação da decisão do Júri Popular, que tem caráter soberano constitucionalmente atribuído, quando inteiramente dissociada das provas constantes dos autos. Se os jurados optam por uma das versões apresentadas.

Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento médico prescrito regularmente. Ausência de restrição legal ou contratual.

TJ nega direito de resposta a deputado