Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Ação rescisória. Prazo decadencial. Art. 495 do CPC. Termo a quo. Trânsito em julgado da decisão proferida sobre o último recurso interposto

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente