União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Demissão de servidor público independe de ação penal

Juízes divergem sobre informatização de processos

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).