Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS

Supremo volta a discutir pesquisas com células-tronco embrionárias

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Mantega afirma que vai manter política econômica do governo Lula

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido