MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Nulidade do contrato de trabalho. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais. Acidente Vascular Cerebral (AVC). Responsabilidade da Empresa.

Justiça suspende condenação de Toffoli que previa restituição ao governo do Amapá

Toffoli tinha sido condenado, junto com três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz substituto da mesma vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420 mil.

TJ nega HC para homem que assaltou família em Balneário Camboriú

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade em favor de Alessandro Virgílio, preso preventivamente na comarca de Itajaí por roubo duplamente qualificado.

Advocacia Geral da União abre 86 vagas: R$ 14 mil

Cargo é de advogado da União. Candidato deve ser bacharel em direto.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Financiamentos de Campanhas Eleitorais e o Princípio da Moralidade – Escárnio?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

STF em decisão histórica! Em busca da efetividade do processo criminal e da isonomia – nossas considerações

Uma decisão emblemática que certamente será perquirida nos principais concursos jurídicos do país.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Retificação do nome por apelido

Euclides de Oliveira - Advogado de Família e Sucessões, membro da Diretoria do IBDFAM em São Paulo.

Pontos polêmicos e visão ambiental: a reforma tributária vem aí

Por Alexandre Mazza, advogado PhD em direito administrativo e tributário

TJSP mantém júri que condenou ré por matar companheiro

Mulher solicitou ajuda do filho para cometer o crime.