Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador

(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos

Filha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização e pensão mensal

equivalente a um terço do salário do pai, até completar 21 anos

Requerida prisão preventiva de vigia que confessou ter matado estudante em escola da Zona Oeste

Vigia de uma escola na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teria matado a estudante M.G.S., de 21 anos de

Lei vigente à época do óbito regulamenta pensão a filha de servidor

estabelece que a maioridade do filho aos 21 anos de idade acarreta a perda da qualidade de beneficiário.

Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

De forma unânime, o colegiado concluiu que a forma reduzida do nome mantém inalterada a identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho.

Homologação de Sentença Estrangeira. Adoção unilateral de menor brasileira pelo novo cônjuge de sua mãe biológica

Processual Civil. Família.

Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão

A estudante morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. Ela havia sido contratada um mês antes e não tinha sequer carteira assinada, e os ministros consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem

Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada

A Turma descaracterizou o crime por se tratar de arma de fogo desmuniciada e enferrujada, desprovida, portanto, de potencialidade ofensiva. Assim, entendeu tratar-se de conduta atípica.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

Ele também tinha advogado constituído nos autos.

Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor

Em decisão unânime, os ministros consideraram que o vício formal não foi suficiente para impedir a adoção, tendo prevalecido o interesse da criança

Menor que sofreu acidente em desvio de função receberá indenização por dano estético

Juiz julgou procedente a acusação e condena empresa a pagamar indenização por danos estéticos no valor de R$ 10 reais

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

John Lenon de Oliveira foi condenado à pena de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa pela prática, por três vezes, do crime de roubo

Acusado e um menor furtaram R$ 350 reais, aparelho telefônico, aparelho de DVD, relógio, dois

Menor é apreendido e jovem preso por roubo em Uberlândia, diz PM

Revólver e munições foram encontrados com os acusados

Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito

menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.

Como aumentar sua conta bancária com a desoneração tributária federal dos produtos da cesta básica

lógico que os que têm menor poder aquisitivo poderão sentir os benefícios imediatos e em maior grau de percentual

Criança receberá alimentação especial até dois anos

Mãe com quadro de depressão foi afastada da filha após nascimento. Depois de reconquistar a guarda do bebê, leite teria esgotado por falta de amamentação. Justiça determinou fornecimento de leite especial pelo Estado

Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito

TJMG pune por crimes ambientais

O TJMG condenou um fazendeiro à pena de 21 anos de detenção e ao pagamento de onze dias-multa em