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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15
TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória
O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:30
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:00
JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho
Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Acolhendo o recurso da Braskem, a SDI-2 determinou que a execução provisória de uma condenação trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:40
Honorários advocatícios não podem ser arbitrados em execução provisória
Não cabe a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença quando esta se encontra ainda na fase de execução provisória
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:00
Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa
O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 13:45
Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:00
Empregada que sofreu acidente de carroça em período de experiência tem estabilidade reconhecida
É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 19:10
Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização
A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:20
Anulado julgamento porque juiz não autorizou perícia médica
De acordo com a Turma, o trabalhador teve o direito de defesa cerceado quando pretendia comprovar o nexo de casualidade entre a atividade na empresa e a doença profissional
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:15
TJ mantém desapropriação de terreno em Extremoz
A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:40
Vigia dispensado em período eleitoral será indenizado
Empregados não podem ser dispensados no período de três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, de acordo com a CLT
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 13:49
Uma análise crítica acerca do Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico penal pátrio diante da necessidade de punição e o princípio da obrigatoriedade mitigada da ação penal pública
uma compreensão mais aprofundada das complexidades e implicações do ANPP, na medida em que o sistema
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41
Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade
analisados os diplomas legais tais quais a Medida Provisória (MP) Nº 2220-2 de 24 de agosto de 2001, a Lei
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:35
O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais
papel elementar na medida em que cria não apenas a Constituição do Estado, mas estabelece os meios
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:15
Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013
2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57
Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011
de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:03
Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011
julho de 2006; revoga a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro de 2011; e dá outras providências
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Array Publicado em 2007-02-28T05:00:00+00:00
Lei nº 11.452, de 7/02/07
fevereiro de 2006, o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Medida Provisória nº 2.185-35
