Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical

Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.

Criança deve receber máquina de braile

Município deverá que fornecer equipamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

A defensoria pública recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e a prisão preventiva dos réus.