Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

Ordem dos Advogados do Brasil requer ao Senado afastamento imediato de Delcídio do Amaral

A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto é investigado pelo Conselho de Ética da casa.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Cunha tenta mudar modo de indicação de ministros

Plano que tira exclusividade do Planalto nas escolhas ao Supremo começa a ser analisado

Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando

No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO

REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO.

CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação

Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação

CCJ do Senado aprova PEC que obriga candidatos à reeleição a deixar o cargo

Texto tem como objetivo equilibrar a disputa e evitar uso eleitoral da estrutura do Estado

CCJ aprova por unanimidade constitucionalidade do pedido de cassação de Demóstenes

De acordo com o relatório apresentando pelo senador do PDT-MT, todos os ritos constitucionais foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado

O voto do relator da consulta, ministro Aldir Passarinho Junior, respondendo apenas à parte inicial da indagação do parlamentar, foi acompanhado por unanimidade pelos ministros.