Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).