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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 13:04

STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:01

Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva

Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:04

Habeas Corpus contra deferimento de liminar. Sumula n. 691/STF. Execução Penal

Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 17:11

Advogado pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão do fatiamento do impeachment de Dilma

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2016 - 16:13

Tributário. Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Violação do Artigo 535 do CPC
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:16

Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:08

Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

STJ isentou o Banco do Brasil da obrigação de indenizar os arrematantes de um imóvel, que propuseram a ação indenizatória alegando a ocorrência de evicção
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:49

Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda

O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:00

Cassada decisão que afastava registro sindical junto ao MTE

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:30

STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:15

Demóstenes solicita ao STF retorno para cargo de procurador de Justiça

Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:15

Erro no sistema não pode impedir matrícula na faculdade

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:45

Gestores jurídicos de Goiás têm direito à progressão

Governo de Goiás terá que conceder progressão a gestores jurídicos do funcionalismo público. A progressão beneficia cerca de 20 advogados que receberão aumento salarial de 8%
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:15

Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal

Causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 11:15

Município deve fornecer contratos a advogado

Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20

Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 17:00

Negado recurso do Estado contra liminar que determina nomeação de candidato

Ainda durante a vigência do edital, houve a contratação de cinco novos urologistas, que não participaram do concurso público
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 14:15

Erro do município é anulado em decisão do TJ

TJ reformou sentença de primeiro grau para obrigar o Município a nomear candidata aprovada em concurso público para o cargo de Educador Infantil
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:15

Embargos de declaração. Apelação cível. Responsabilidade civil do Estado. Prisão injusta de cidadão.

Ato ilegal. Dano moral.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:00

União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo

O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e informar à sociedade sobre os empregadores que exploram trabalhadores

Exibindo resultado de 2361 até 2380 de um total de 8114

Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão dos prazos processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.

Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.

Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.

Violação do Artigo 535 do CPC

Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame

STJ isentou o Banco do Brasil da obrigação de indenizar os arrematantes de um imóvel, que propuseram a ação indenizatória alegando a ocorrência de evicção

O relator entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição

Ministro Ricardo Lewandowski observou que 'até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro'

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Cassado pelo Senado Federal, ex-parlamentar afirma que MP está usando as mesmas acusações que resultaram no fim de seu mandato

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado

Governo de Goiás terá que conceder progressão a gestores jurídicos do funcionalismo público. A progressão beneficia cerca de 20 advogados que receberão aumento salarial de 8%

Causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco

Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.

Ainda durante a vigência do edital, houve a contratação de cinco novos urologistas, que não participaram do concurso público

TJ reformou sentença de primeiro grau para obrigar o Município a nomear candidata aprovada em concurso público para o cargo de Educador Infantil

Ato ilegal. Dano moral.

O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e informar à sociedade sobre os empregadores que exploram trabalhadores

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