Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Cidadão preso por engano será indenizado

Justiça paulista proíbe seqüestrador de dar entrevista a emissora de TV

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Tentativa de rediscussão da matéria.

Impossibilidade em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.

Extradição. Ordem de prisão. Origem.

Extradição - ordem de prisão.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.