TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

Tutelas de urgência no processo tributário

Tutelas de urgência no processo tributário

Processo tributário.

Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais

Questões de Direito Processual Civil - Procedimentos especiais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Dúvida sobre permissão do morador para busca domiciliar leva Sexta Turma a absolver acusado de tráfico

Como não foi comprovada a alegada permissão espontânea do morador, o colegiado reconheceu a ilegalidade das provas supostamente colhidas na diligência e concedeu habeas corpus para absolvê-lo da acusação de tráfico de drogas.