Limites do monitoramento

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; coordenador e professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; editor do blog "Direito e Novas Tecnologias"

TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Contrato nulo. Horas extras.

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Declaração de hipossuficiência no transporte interestadual para idosos

Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]; [email protected].

Lula sanciona LDO com oito vetos

Parlamentares aumentam os próprios salários em 91%

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006(*)

Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para o uso do armamento e adota outras providências.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.