Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações

Por Luciano de Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal.

HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Recurso especial. Negativa de vigência ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90 (antiga redação).

Divergência jurisprudencial.

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O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

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Para doutor em Direito Penal, proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem

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. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.

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Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar

A repartição federal competente do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected]

Tóxicos - Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas

Mackenzie, Professor de Direito Processual Penal da UNIP e da UNIRP e Promotor de Justiça

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Parecer do advogado criminalista Anísio Gil de Sousa Júnior.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

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Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.