Home- busca: lei de diretrizes
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)
parceria com Teófilo Mesquita Neto), Lei de Execução Penal em Perguntas e Respostas, e Sistema
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº. 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar- brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais
Cláudio Calo Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor-palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro-FEMPERJ e Professor do Curso Preparatório Master Juris Professores Associados.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:59
3 novidades que Lei de Franquias implantou e realmente fizeram diferença no dia a dia das redes
Sublocação de ponto comercial, mudanças na Circular de Oferta de Franquia e outros pontos importantes para a expansão trouxeram mais transparência e segurança jurídica para o sistema de franchising.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 14:58
Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:18
O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012
A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Comentários à Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
A Lei Complementar 131, de 27.05.2009 e o aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:43
A autoridade do juiz e suas implicações!
Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:48
Cases de implementação e o que realmente importa na análise da implementação da LGPD e Privacidade
Uma breve história sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:33
Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta
Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:28
Gestão Escolar e a Legislação Educacional
Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 12:22
Especialista analisa os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial
Lei 12.228 é um marco legal que reconhece a existência do racismo e da desigualdade no Brasil
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43
A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil
tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:41
Lei Rouanet e carnaval
A Lei Rouanet não é a vilã que todos mostram, ou que o mau uso feito por alguns levou a entender isso.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:35
Lei ou Justiça?
A Ciência do Direito antes debatida apenas por profissionais da área, hoje abre-se ao interesse geral.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:00
Vídeo: Lei Homofóbica
Lei que veda a distribuição de material didático sobre a homoafetividade gera polêmica no RJ
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:35
Senado aprova lei antifumo
Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:36
RS aprova lei antifumo
, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o estado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei 11.758, de 28.07.2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa RJ: Forense, 2008; e co-autor dos livros Estúdios Jurídicos em homenage al Prof. Mariano Brito, Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2008 e Servidor Público: questões controvertidas, BH: Ed. Fórum, 2006; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 e [email protected]
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 17:11
Dilma tem prazo para sancionar ou vetar reajuste do Judiciário Federal até meia noite dessa terça-feira
A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei
