Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Embargos à execução. Preparo da apelação interposta contra a sentença que os julga. Necessidade. Ausência de que decorre a declaração de deserção. Recurso não conhecido.

Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial

Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.

Apelação e remessa necessária conhecidas e providas

O Fisco, a autuação e o cancelamento das inscrições de fornecedores

O texto fala sobre o Fisco, a autuação e o cancelamento das inscrições de fornecedores.

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.

Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital

Procedimento ordinário

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

O direito de herança do embrião congelado

possui Lei específica para determinar a Herança post mortem destes embriões. Nosso Código Civil

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Ordem dos Advogados do Brasil cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.

Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas

Com a Reforma Tributária, empresas do Simples terão de escolher entre recolher “por dentro” ou “por fora” — decisão que define sua competitividade.