Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

MODELO DE PEDIDO DE PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Prisão por falta de pagamento de pensão almentícia

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela Lei nº 13.105, de março de 2015

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Agravo regimental. Processual civil e tributário. RE.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Repetição de indébito.

Coordenador de recursos humanos demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Transferência de veículo.

Apelação cível. Direito público não especificado.

Condenada dupla que aterrorizou passageiros da Viação 1001

Ação penal de iniciativa pública.

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

​A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).

Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás, para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo