Criminal. Exposição e venda de produto animal sem inspeção da autoridade sanitária.

Crime contra as relações de consumo. Desnecessidade de laudo pericial para a constatação da impropriedade da mercadoria. Delito de perigo abstrato.

7ª Câmara nega a cortador de cana adicional de insalubridade por exposição ao sol

Laudo pericial atestou a ?existência de trabalho insalubre decorrente do contato com radiação não ionizante e calor, no percentual de 20%?

1ª Câmara nega indenização de R$ 111 mil a trabalhador com perda auditiva leve

Entretanto, laudo pericial comprovou que a emprega além de ter perda auditiva adquiriu também

Reclamante não foi notificado da perícia e 6ª turma reconheceu o direito a nova sentença

A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade

Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil

O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não

Apelação cível . Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, pretensão à improcedência, por insuficiência do laudo pericial, ou à redução do valor da indenização, em face do grau da lesão. Recurso desprovido.

Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa

Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.

Acusada de incêndio é absolvida por ausência de laudo

De acordo com a versão apresentada pelo marido, ela teria colocado fogo na casa após discussão entre eles

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.

Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Laudo médico pode ser dispensado em processos de interdição?

Por Marcos Roberto Hasse.

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e

Direito processual civil e da propriedade industrial. Invalidação de registro de marca. Prova pericial. Desnecessidade.

Casal Nardoni não consegue anular processo para renovação de prova pericial

Relatora ressaltou que as diligências requeridas pela defesa foram indeferidas com fundamentação equilibrada e convincente, no sentido da impertinência ou desnecessidade da prova

DF deverá reintegrar professora aposentada por quadro depressivo revertido

Com a alteração no quadro de saúde atestado por laudo pericial, a autora buscou o Judiciário ante a