Suspenso leilão de imóveis da Ulbra

) mas querer adjudicar uma garagem no Centro da Capital gaúcha

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Ilegitimidade passiva. Apreensão de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos. Ilegalidade.

Comarca da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança nº 544/2007 determinou a liberação de

Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias

contribuição previdenciária sobre verbas recebidas a título do terço constitucional de férias

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Reclamação sobre cabelo em produto alimentício não é admitida

Para a turma, ficou caracterizado o dano moral em razão da angústia decorrente da quase ingestão do corpo estranho pelo consumidor. Indenização foi fixada em R$ 3 mil

Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

cassação dos direitos políticos, não mediriam esforços para ter um capital humano qualificado

Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Acordo com Alemanha não inclui tributo sobre movimentação financeira

Para a turma, a CPMF não se caracterizava como “imposto incidente sobre os lucros provenientes da

Pressão sobre ambulantes aumenta com regras da Fifa

Em áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir camisa de patrocinador

Mercado tem responsabilidade sobre venda de produtos vencidos

Mercado deve indenizar cliente que passou mal após ingestão de hambúrgueres com a data de validade vencida.

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito.

Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Banco CNH CAPITAL S.A. contra a r. sentença

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00.

Redução do IR sobre a valorização de imóveis vai beneficiar proprietários rurais

Na avaliação do Bueno, Mesquita e Advogados, aumento de preço dos imóveis no campo vinha impondo altos custos de imposto de renda no ato da venda

Decreto nº 8.426, de 1º de Abril de 2015

Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas

Decreto nº 5.164 de 30 de Julho de 2004.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas