Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato

pagamento do dobro do valor equivocadamente cobrado em juros, informações essas que podem ser extremamente úteis à sua audiência.

Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras

devidos pela Eletrobras em razão dos expurgos na correção monetária do empréstimo compulsório sobre

STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos

A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.

Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações

A divergência originou-se após acórdão da Segunda Turma do STJ ter determinado que os juros em

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

Admitida reclamação sobre termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral

O autor da reclamação argumentou que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização

Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral

Juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso

O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês.

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Pancadões devem ser resolvidos com sensibilidade e inteligência

O presente artigo discorre sobre as soluções para os pancadões nas periferias da capital paulista.

Processual civil. Direito tributário e administrativo. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica.

Diferença de correção monetária sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios.

Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa

Fato Gerador. Prestação de Serviços.