TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TST garante reintegração de portador de deficiência

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita