Caixa de Previdência que, por equívoco, suspendeu o pagamento de benefício previdenciário a aposentado é condenada a indenizá-lo

o INSS comunicar o falecimento de um homônimo do aposentado

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.

Plenário nega recurso sobre abertura de ação penal contra ministro aposentado do STJ e desembargador afastado do TRF-2

A denúncia contra o Ministro e o Desembargador foi formulada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e prevaricação.

Mandado segurança. Policial militar aposentado. Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Estadual nº 202/2004.

Plenário: Decisão judicial que determinou nomeação e posse de candidata não viola ADC 4

Aprovada em concurso, no ano de 1992, teve nomeação de posse para o cargo de Juiz de Direito substituto do TJDFT somente agora

A balança e a espada

"Se o juiz não cumpre o seu dever de forçar a obediência à sua decisão, estará desabrigando o direito e comportando-se como covarde."

Tribunal Regional Federal da 3ª região proíbe servidor público de acumular três aposentadorias

Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do Rio de Janeiro

STF começa a julgar possibilidade de desaposentação

Supremo julgará a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social

Plano de saúde é condenado a custear tratamento quimioterápico

De acordo com o aposentado houve negativa da Unimed em autorizar a realização de diversos

Condenado homem acusado de matar moradores de rua

O economista e servidor aposentado do Banco Central, afirmou que se sentia ameaçado pelos mendigos

Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro

contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado

Cálculo para aposentadoria de quem fica na ativa poderá mudar

período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado.

Prisão especial?

Fernando da Costa Tourinho Filho - O autor é membro aposentado do Ministério Público de São Paulo

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Juiz nega indenização por prejuízo não comprovado

O juiz julgou improcedente a ação movida pela autora que pedia indenização por dano material e moral em acidente de trânsito

OAB defende liberdade do juiz em julgar

A OAB Nacional,  definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram

Juiz manda penhorar gado para saldar dívida

Animais foram penhorado, sem ordem judicial, e a intimação dos devedores

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro

Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória

Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz

Juiz condena casal que torturava o filho

A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais