Argumentos frágeis impedem a condenação por danos morais coletivo

, além de cometer irregularidades quanto à falta de controle de jornada, jornadas excessivas e descanso

Cosern terá que revisar débito de consumidor

irregularidades no seu medidor é do consumidor, tendo em vista que esta advém das disposições contidas nos artigo 76 da Portaria nº 222/87 do DNAEE.

Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Extinção da punibilidade. Inteligência do art. 61 do CPP.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado com a finalidade de apurar supostas irregularidades na

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

administrativas usa de meios públicos com o fim de alcançar benefício próprio ou para um terceiro determinado

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Juíza mantém restaurante interditado

estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Mensalão e a podridão política

não se pode comprar políticos etc. Para o STF, o PT cometeu todas essas irregularidades

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

administrativo de empresa que fora multada, em razão de irregularidades trabalhistas constatadas em

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Três partidos pedem afastamento de Sarney, mas presidente diz que saída não está em análise

A declaração de Sarney foi divulgada no fim da tarde, depois que as bancadas de três partidos - DEM, PSDB e PDT.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

AGU assegura aplicação de multa a empresa por comercializar produtos para telecomunicações não homologados pela Anatel

Segundo a AGU, a multa e as providências para apreensão foram feitas com o intuito de garantir a imediata suspensão da venda

O Licenciamento Ambiental como Instrumento Jurídico mitigador de danos ambientais causados por atividades de mineração

atrair, sanções administrativas, pode dar ensejo a danos e crimes ambientais. Além é claro, de crimes

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

dispensem tratamento jurídico diferenciado, simplificando as obrigações administrativas e tributárias

Comentários à Limitação Administrativa em Matéria Ambiental: Uma análise à luz do entendimento do STJ

visa analisar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre as limitações administrativas em sede de matéria ambiental.

Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

renunciou as funções administrativas partidárias. (Protocolo/TSE: nº. 7149/2007). Citado no Livro Direito