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Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

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Decreto nº 6.033, de 01/02/07

Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, até 31 de outubro

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TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

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5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

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acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e

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Em sessão tumultuada, STF revoga liminar que permitia aborto de feto sem cérebro

entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quarta-feira a liminar que

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Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das

Prisões são 'universidades do crime', diz presidente de conselho da OAB

Para Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presos são vítimas do sistema carcerário

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Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

As Funções Típicas no Poder Executivo

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Executivo.

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