Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

5ª Câmara Criminal do TJPR adota novo entendimento sobre autoridade coatora em sede de habeas corpus

Nos casos em que o condenado com direito ao regime semiaberto ainda não foi transferido para a unidade prisional apropriada e continua cumprindo a pena em regime fechado, a autoridade coatora não é o juiz, como historicamente se tem entendido, e sim a autoridade do Poder Executivo que efetivamente exerce a violência, coação ou ameaça contra o indivíduo

Habeas corpus. Processual penal. Julgamento célere [Constituição do Brasil, artigo 5º, inc. LXVIII].

Excesso de prazo justificado. Cumprimento de pena imposta em outro processo.