Não cabe reclamação contra cautelar que desrespeita acordo de delação, diz Edson Fachin

Para o ministro, é preciso conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada

A decisão foi unânime.

Questões de Direito Tributário do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Tributário

Ação de improbidade administrativa. Precedentes.

Administrativo. Demonstração do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fático-probatória.

Ministro reafirma que STF não tem competência para apreciar ação penal contra suplente de parlamentar

Ministro aduz que o entendimento do STF é no sentido de que o suplente não tem foro por prerrogativa de função, somente o titular do mandato legislativo

Hapvida é condenada a pagar indenização por danos morais à paciente

A juíza da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização no valor de R$ 8.000, a título de danos morais, para os requerentes F.A.N.C. e sua filha, L.M.F.V.C.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (19/04).

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos consursos para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

O direito à exclusão da base de cálculo da CSSL das receitas decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus

PIS/COFINS incidem nas importações realizadas pela ZFM

De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM

Bombom voltará a ser "bombom" com a reforma tributária?

Novo sistema da reforma tributária deve diminuir discussões relacionadas à classificação de mercadorias, mas não deve acabar com elas

Especialistas avaliam a importância da atualização das normas com a expansão do e-commerce e seus impactos no programa OEA

Durante o encontro, também serão discutidos temas relacionados aos desafios para uma gestão coordenada entre fronteiras e será assinado Acordo de Reconhecimento Mútuo Regional (ARM) por 11 países.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.