Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Xuxa vence batalha contra site

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Contrato de comissão mercantil

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O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Contrato de Patrocínio de Site

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

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