O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Os princípios constituem-se em normas mestras para todo ramo do direito, influenciando tanto em sua formação como em sua aplicação. No Direito do Processual Civil, portanto, os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Dentre os princípios do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da isonomia advém da garantia constitucional da qual goza todo cidadão que é a igualdade de tratamento de todos perante a lei. O caput do art. 5º da ...

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