Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Junho de 2025 - 09:25

Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 09:15

Imóveis sem inventário não podem ser vendidos e prejudicam famílias, alerta advogado

Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial
Notícias Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:51

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 13:40

Especialista explica debate sobre decisão do STF sobre correção do FGTS

Advogado especialista em previdência, Dr. Márcio Coelho, avalia pontos de vistas diferentes sobre a resolução
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 09:38

Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia

Omissão na prestação de assistência
Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:44

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:47

Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:12

Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:42

Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:27

Crime de trabalho análogo à escravidão é lesa-humanidade e deve ser imprescritível, avalia especialista

Por Ronaldo Fleury.
Colunas » Direito com Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 11:29

Tema 677 do STJ ou como criar um problema maior tentando resolver outro

Por Paulo Schwartzman.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:52

Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:09

Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:19

Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador

Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 17:13

Projeto prevê prisão domiciliar para devedor de alimentos durante pandemia

Pelo Código de Processo Civil, quem deve pensão alimentícia pode ser preso por até três meses.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 13:04

Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio

A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 10:57

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública

Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.
Apoiadores Publicado em 26 de Maio de 2020 - 15:50

APET reúne em Live representantes do Poder Judiciário, da PGFN e tributaristas das principais escolas sobre litigância tributária (APET)

Litigância tributária em tempos de Covid-19 é o tema do Live da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) desta quarta, 27, 17h via Zoom e Youtube.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:48

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:11

Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Exibindo resultado de 9741 até 9760 de um total de 30732

Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida

Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

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Omissão na prestação de assistência

A decisão foi unânime

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio

Para a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, o homem não atuava daquela maneira, mas sim como pessoa física subordinada e sob os demais elementos da relação de emprego.

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.

Por Ronaldo Fleury.

Por Paulo Schwartzman.

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a matéria faz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para estabelecer que o responsável pela violação do sigilo nesse tipo de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.

Pelo Código de Processo Civil, quem deve pensão alimentícia pode ser preso por até três meses.

A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos.

Litigância tributária em tempos de Covid-19 é o tema do Live da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) desta quarta, 27, 17h via Zoom e Youtube.

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

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