Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

TJ-PB modifica valores do porte de processos

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Presidente do TST quer combate ao excesso de ações na JT

A intensa litigiosidade que tem caracterizado a rotina institucional do Poder Judiciário não é proveitosa para ninguém.

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia. Devido a pandemia, tivemos um aumento nos casos de Violência Doméstica, mas em contra partida, houve uma baixa nos requerimentos das Medidas Protetivas. Observaremos neste projeto as causas da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.