Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Abandono de bem.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, [email protected]; [email protected]; [email protected]; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio