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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 19:00
Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária
A corretora narra que foi demitida sem justa causa, sem receber os direitos decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho sob a alegação de que ela era "profissional autônoma"
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:30
TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual
A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:20
Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem
A empresa fornecia o kit semestralmente às funcionárias, mas era insuficiente para o uso nesse período, o que forçava as empregada a pagarem do próprio bolso
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:40
Turma reafirma imunidade de jurisdição da Unesco
Ministros do TST concluíram que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 16:15
Empregada gestante receberá R$10 mil após rescisão indireta
A empresa de Telemarketing e o Banco Ibi deverão indenizar moralmente em mais de R$ 10 mil reais a empregada que foi demitida quando estava grávida
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:00
Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade
Sócios responderão por dívida pessoalmente em razão da empresa não ter sido encontrada no endereço dos registros da Junta Comercial, conforme certificado pelo oficial de justiça
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:20
Justiça absolve condenado por tentativa de furto pela ineficácia do ato
O acusado havia sido condenado à pena de sete meses de reclusão por tentativa de furto não consumado. Câmara decidiu modificar a sentença, absolvendo-o
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:15
Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros
O DETRAN-RN tem o prazo de 30 dias para cumprir as determinações, sob pena de extração das peças para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:40
JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV
Afastada justa causa da empregada que foi demitida por errar ao realizar exame de HIV. Foi constatado que ela não foi treinada para a função e que outros envolvidos não foram punidos
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 13:30
CNJ concede prorrogação do prazo para reversão de serventias judiciais do TJRS ao sistema estatizado
A decisão foi tomada pelo conselheiro com o entendimento como atendimento à solicitação formulada pela Administração do Tribunal gaúcho
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:40
Sentença vai permitir avanço nos estudos a nove estudantes do ensino médio
O juiz manteve a sentença que determinou a aplicação de teste de verificação de aprendizado para possibilitar que estes avancem em seus estudos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:10
Processual civil. Recurso especial.
Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:20
Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo
De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:40
Suspensa liminar que determinava afastamento de prefeito de município mineiro
O político havia sido afastado e tido seus bens bloqueados pela suposta prática de improbidade administrativa. Ele já havia sido afastado por 180 dias em outra ação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:40
Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular
A Turma reconheceu vínculo por entender que a terceirização em questão se deu de forma ilícita, feita com o objetivo de reduzir custos da empresa de telefonia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:05
Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento dos salários.
Recurso de revista do reclamante.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:10
Militante Pastoral: a Justiça acabou vencendo
A Pastoral Carcerária está sempre a alertar sobre a dramática situação das prisões, ocorram abusos hoje ou daqui a 40 anos, sempre protestarão dizendo: preso é gente, preso não é bicho
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:40
Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas
O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades da instituição de ensino
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:30
Conselho da Magistratura não pode rejeitar suspeição de juiz por motivo íntimo
O STJ considerou ilegal a decisão do conselho que devolveu ao juiz suspeito a condução do processo judicial
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:00
Justiça mantém condenação de motorista e suspensão da carteira de habilitação
O motorista foi condenado a prestação de serviço comunitário e à suspensão do direito de dirigir por seis meses. Ele atropelou uma família que trafegava de bicicleta, causando a morte de uma mulher e causando lesões em outras três pessoas
