É possível obter novo número de CPF se comprovado uso fraudulento do original

Segundo a Fazenda Nacional, hipótese não se enquadra nas previstas em norma, pois é necessária a prévia apuração criminal dos fatos alegados

Aposentado deve receber indenização por descontos indevidos

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado

Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento

Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago

Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

Adoção à brasileira, muito comum nas cidades do interior, onde as famílias registram crianças nos cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como dispõem o artigo 242 do Código Penal.

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

A reparação foi fixada em R$ 6 mil.

Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição

Ré colocava créditos em cartões de funcionários já demitidos.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima de operaçãoes fraudulentas

Banco deve pagar indenização por danos materiais e morais.

Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados de matar jovem na Zona Norte

Os dois PMs são acusados de ter assassinado um adolescente de 15 anos, durante uma operação na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, Zona Norte do Rio, em fevereiro desse ano

Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.

Banco terá que indenizar cliente por empréstimo não contratado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Banco BMG a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral, por depósito indevido de empréstimo na conta da cliente Adelair Nogueira Siqueira.

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.