Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Município é condenado por queda de arquibancada

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

STJ empossa dois novos ministros

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ