Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Declaração da prescrição de ofício

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Queda em bueiro gera indenização

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TJMG nega indenização a motoqueiro