Empresa deverá indenizar por corte indevido

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.

Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário

Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia