Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social

Alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Litisconsórcio. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança. Ação proposta por mãe e dois filhos, cada um titular de uma conta, contra dois bancos.

Litisconsórcio - cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança

Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

O que as empresas devem saber para definir se trabalharão no Carnaval 2021

Especialista esclarece dúvidas sobre a data, do ponto de vista legislativo e trabalhista, diante das dúvidas geradas pelo adiamento das festividades.

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais

STJ decide que remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo da contribuição previdenciária, GIIL-RAT e contribuições a terceiros

O voto como dever

Ao votar devemos pensar no município, no Estado e no país

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

O Servidor pode contribuir para o INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto editado por Jair Bolsonaro

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito a voto garantido

Além da conclusão do cadastro, foi informada de que o TRE manterá uma urna eletrônica na sede da CSE

Suspensa liminar que concedia aos cartórios da capital exclusividade de registros de alienação fiduciária

Procuradoria Geral ingressou com ação pedindo o indeferimento da medida, que lesionaria o interesse público

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento