Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais

Corte de horas extras garante indenização

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Segunda Seção aprova duas novas súmulas

As duas súmulas consolidam o entendimento da Corte sobre matérias de direito privado

Recurso especial. Honorários advocatícios. Atuação como defensor dativo.

Fixação. Tabela da ordem dos advogados do Brasil.

Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia

Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

STF recebe Habeas Corpus em favor de acusado por tráfico de drogas

O ministro Joaquim Barbosa é relator do Habeas Corpus (HC 85247), com pedido de liminar, impetrado no Supremo em favor de Fabio Siera Dias.

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Lei nº. 11.340/2006 - Violência doméstica e familiar- brevíssimas reflexões, algumas perplexidades e aspectos inconstitucionais

Cláudio Calo Sousa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor-palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro-FEMPERJ e Professor do Curso Preparatório Master Juris Professores Associados.

Apelação criminal defensiva. Tentativa de roubo simples.

Redução da pena privativa de liberdade. Isenção da pena de multa. Descabimento.