Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.