Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

4 dicas para sua empresa desenvolver um diferencial competitivo

Ter um diferencial competitivo é fundamental para que sua empresa se destaque, afirma o advogado Sérgio Vieira.

Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário

A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

Jurisprudência do STJ estabelece que é legítima a exoneração ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração, do servidor designado para o exercício da função pública de forma precária

Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

Empregado foi demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato

Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior

TST manteve sentença que garantiu indenização ao empregado que prestou serviço por 26 anos à empresa

Dissídio coletivo. Acordos homologados.

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar

Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.

AGU pede suspensão de decisão que autorizou procuradores em estágio probatório a participarem de concurso

Mulher exonerada durante resguardo vai receber salário

Na decisão, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, notifica o Secretário Municipal de Educação para que cumpra esta decisão em 15 dias.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.