Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo

O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

A Caracterização do Prequestionamento Ficto no Sistema Processual Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto do prequestionamento ficto no sistema processual civil brasileiro.

Sem prova de imprudência, imperícia ou negligência, TJ descarta erro médico

A decisão da câmara foi unânime.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Concurso público. Critérios da banca examinadora. Inexistência de irregularidade ou ilegalidade. Erro material.

Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Erro médico. Ação de Indenização. Matéria fática. Aplicação da Súmula 279.

Agravo regimental não provido - Não cabe recurso extraordinário que tenha por objeto reexame de provas.

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

Detran-DF terá que indenizar condutor que foi detido por erro no emplacamento

O Detran-DF foi condenado a pagar ao condutor do veículo a quantia de R$ 15 mil e a sua mãe o valor de R$ 5 mil, ambas por danos morais.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato, Concussão, Lavagem de Dinheiro

Processual Penal.

Agravo Interno no Recurso Especial. Consumidor. Ação Civil Pública

Processual Civil.

Tributário. Dívida Ativa. Alegação de violação do Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. CPC/73

Processual Civil.