2ª Turma nega horas extras a Professor durante recesso escolar

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

17ª Câmara Cível adota critério em ações de execução movidas contra a Brasil Telecom

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Procedimento eletivo de plano de saúde necessita de autorização

Para obter cobertura de procedimento ambulatorial eletivo do plano de saúde, o segurado deve providenciar autorização prévia da operadora do plano.

Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

Receita impede exclusão das subvenções do IRPJ

Para o órgão, os benefícios de ICMS concedidos sem nenhum ônus para os contribuintes não podem ser excluídos da determinação do lucro real.

HCPA é absolvido de erro médico em parto

Os pais da criança, residentes na capital gaúcha, ajuizaram a ação contra o HCPA afirmando que o filho teria problemas de saúde e atraso no desenvolvimento devido à demora na indução do parto natural.

Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação

Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.

Rede de supermercados indenizará cliente por furto em estacionamento

Objetos foram subtraídos de veículo.

Confirmada justa causa de caminhoneiro que usou celular enquanto dirigia

Para o colegiado, motorista colocou toda a coletividade em risco.

Transporte Irregular. Apreensão do Veículo. Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.