Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Ação regressiva de ressarcimento de reparação de dano movida contra o empregado.

Descabe falar no ressarcimento previsto no art. 934 do Código Civil.

Questões de Direito do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Exame da Ordem - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Um clichê ainda atual: "A imagem é tudo!"

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Mandado de segurança. Impetração em sede de ação cautelar incidental de sequestro de bens.

Ausência de provas. constrição, ademais, limitada aos valores supostamente recebidos em razão da venda irregular de lotes. Violação ao direito à propriedade e livre iniciativa não evidenciada.

Responsabilidade civil.

Tampa em passeio público. queda de transeunte.

Habeas corpus. Homicídio doloso.

Ordem concedida.

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro