TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

OAB-GO insiste no recesso forense

Bispo encerra greve de fome

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

AMB pede mudança na promoção de juízes

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

, 91% não apresentaram dificuldades. No que condiz à aceitação do programa, 83%responderam serem

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito

Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece "mínimo existencial"

regular o conceito constitucional do “mínimo existencial”, incorrendo na violação de fundamentos e objetivos da República.

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

ao direito constitucional de propriedade, a questão poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal

Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas

Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta

Direito humano à saúde será tema de debate no IAB, na segunda-feira, às 17h

Membros da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) farão

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo.