Vereador de Tuntum é solto durante plantão judiciário

Ele é suspeito de ser o mandante dos disparos contra a casa de um juiz da cidade

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu

O entendimento é da Quinta Turma

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Pena-base. Fixação acima do mínimo.

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Condições pessoais favoráveis não garantem que réu preso seja posto em liberdade

Turma negou HC formulado em favor do réu, o qual é acusado de envolvimento em organização criminosa que teria cometido furto qualificado contra CEF

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

observância rígida e adstrita aos elementos insertos em seu enunciado (art. 43, inciso VII da Lei nº 9.279/96

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

direito à memória e à verdade como elementos estruturantes da justiça de transição no território

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria

Habeas corpus denegado.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Atentado violento ao pudor

Redimensionamento da pena.

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

Execução Penal. Receptação

Agravo Regimental no Habeas Corpus Preventivo.

Padrasto e mãe são absolvidos após menina mentir sobre abuso sexual

Pré-adolescente afirmou que inventou a história para poder sair de casa e namorar rapaz

Mantida prisão cautelar de réu flagrado com munição e pornografia infantil

Imagens foram encontradas no celular e no computador do acusado