A 4ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus formulado por um homem que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após ter sido encontrado na posse ilegal de munição e fotos de cunho sexual com o envolvimento de crianças. As imagens foram encontradas no celular e, também, no computador do acusado. 

Em seu pleito, o paciente alegou que algumas das fotos teriam sido feitas pela sua namorada de 16 anos e encaminhadas com o seu consentimento. Outras, complementou, também de adolescentes, teriam sido baixadas diretamente da internet. Em seu relatório, o desembargador Rodrigo Collaço destacou o parecer do procurador de justiça, que ressaltou o desenvolvimento físico das pessoas nas fotos, como clara evidência de que se tratavam de crianças.

Ele também afirmou que o fato de o paciente ter declarado que as fotos foram baixadas da internet, ou de as modelos já serem adolescentes, em nada muda a questão, pois a legislação é clara quanto a isso. “A periculosidade do paciente, apurada a partir da análise de elementos concretos abstraídos dos autos, justifica a sua exclusão temporária do meio social também como forma de impedir a reiteração da prática do delito.”, declarou o magistrado. A decisão foi unânime. 
   
  
Habeas Corpus nº 2014.010840-2