Civil. Reconhecimento.

Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.

Indenização. Dívida quitada. Prisão civil.

Contrato de financiamento com alienação fiduciária. Dano moral. Culpa concorrente. Valoração. Honorários advocatícios.

Partido questiona interpretação do TSE sobre votos para candidatos com registro "sub judice"

Para o PT do B, a interpretação dada pelo TSE ao parágrafo único do artigo 16-A da Lei Eleitoral fere dispositivos constitucionais e legais que tratam da separação dos Poderes, da segurança jurídica e da soberania popular, do pluripartidarismo político, do princípio da anterioridade eleitoral

STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, negou habeas corpus a acusado de prática e tentativa de homicídio, formação de quadrilha, porte e uso ilegal de arma de fogo.

Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença

O plano de saúde empresarial deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho é alheia à vontade do trabalhador, como no caso de doença.

Negada liminar a condenado por abuso sexual de enteada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná.

Ministro suspende decisão do TST que desrespeitou a Súmula Vinculante 10

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pedida em Reclamação (RCL 6970) ajuizada pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) para suspender decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Deputado pede aplicação do Código Penal em ação contra jornalista

Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo