STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Edson Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS. Pagamento irregular das férias. Redução salarial

Redução da carga horária. Contratação de professor pelo sistema hora-aula.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Ministro Lewandowski mantém cassação de Jackson Lago

Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de modificação do regime de comunhão parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

A decisão foi unânime.

Empresa responde por acidente automobilístico ocorrido sob efeito de remédio que prescreveu

O entendimento é da Sexta Turma.

RS pede suspensão de pagamento do piso de nacional para professores

Os procurados alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, ?sem sequer considerar ? pelo menos de modo explícito ? as ponderações dos governadores?.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Arquivada ação do município de Campos (RJ) que pretendia manter servidores temporários

Por decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será arquivada a Ação Cautelar (AC) 2122 por meio da qual o município de Campos dos Goytacazes (RJ) pretendia evitar a demissão de seis mil servidores temporários.